Processo 692233/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 31/08/2016 09:50
Autuado em 31/08/2016 09:50
Apensado ao Processo 87867/16 em 13/02/2017 09:46
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5940/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 13/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/12/2016 Acórdão   5940/ 2016 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
01/12/2016 Acórdão   5940/ 2016 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Recorrente ISMAEL IBRAIM FOUANI
Interessado ANA MARIA DOS REIS BRUNERI
Interessado MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  14/02/2017 Instrução de Cobrança   140/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/12/2016 1501 Acórdão nº 5940/2016
21/11/2016 1485 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2016 de 01/12/2016
27/09/2016 1450 Termo de Distribuição de Processo nº 8071/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/02/2017 07:49 DP  
09/02/2017 12:25 COFAP Despacho Processual Diverso nº 869/2017 -
25/01/2017 09:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 55/2017 -
24/01/2017 14:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 245/2017 -
01/12/2016 17:27 STP Acórdão nº 5940/2016 -
11/10/2016 14:56 GCFC  
23/09/2016 14:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 5299/2016 -
23/09/2016 14:57 SMPjTC Parecer nº 12816/2016 - não provimento julg nos termos do parecer
01/09/2016 16:32 COFAP Parecer nº 9669/2016 - PELA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO DA IMPOSIÇÃO DE MULTA PELO ATRASO NO ENVIO DE ATO DE APOSENTADORIA. AO MPJTC.
31/08/2016 09:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1393/2016 -
31/08/2016 09:50 DP Informação nº 15237/2016 -

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